Empreitada Global: Definição, Fundamentos e Aplicações Práticas
- Gestão e Obra Obra
- 18 de jul.
- 2 min de leitura
“Na empreitada global, o preço é fixo e ajustado ao escopo completo da obra.”
A empreitada global é um contrato amplamente utilizado em construções quando o escopo do projeto está bem definido e se deseja reduzir burocracia de medições. Neste formato, o valor a ser pago é fechado desde o início, estimulando maior previsibilidade orçamentária — mas requer grande atenção ao detalhamento do projeto para evitar surpresas.
1. Fundamentação Legal
Prevista nos artigos 610 a 626 do Código Civil brasileiro, a empreitada global estabelece que “o empreiteiro se obriga a executar a obra mediante remuneração ajustada e paga em montante certo” (art. 610).
Não há medição unitária de serviços; o pagamento independe de quantidades efetivamente executadas, salvo cláusulas específicas de revisão ou aditivo.
2. Características Principais
Preço Fechado
Valor total acordado de antemão, com base em memorial descritivo e projeto executivo.
Escopo Detalhado
Memorial descritivo, plantas, especificações técnicas e quantitativos estimados são anexos obrigatórios.
Pagamentos por Marcos
Geralmente divididos em etapas (fundação, estrutura, fechamento, acabamentos), facilitando o fluxo de caixa.
Assunção de Riscos
Custos extras por imprevistos (solo, clima, fornecimento) ficam a cargo do empreiteiro, salvo previsão contratual de revisão.
3. Responsabilidades das Partes
Contratante:
Fornecer informações completas e projetos validados.
Efetuar pagamentos conforme estabelecido em cronograma de marcos.
Empreiteiro:
Executar a obra conforme projeto e padrões de qualidade.
Arcar com custos adicionais de imprevistos, a menos que haja cláusula de reajuste.
Garantir prazos e qualidade; descumprimentos podem resultar em multas.
4. Vantagens e Riscos
Vantagens | Riscos |
Previsibilidade orçamentária | Aditivos onerosos: erros no escopo geram custos extras |
Menor burocracia de medições | Risco de subdimensionamento: empreiteiro cobra mais margem |
Incentivo à eficiência | Dependência de projetos completos |
5. Quando Optar pela Empreitada Global
Projeto executivo 100% concluído antes do contrato;
Orçamento precisa ser fechado rapidamente;
Contratante prefere evitar cálculos de medições unitárias;
Empreiteiro com alta expertise no tipo de serviço contratado.
6. Dicas para Redigir um Bom Contrato
Anexar memorial descritivo completo
Cláusula de reajuste (INCC, CUB ou outro índice)
Cronograma físico-financeiro detalhado e realista
Garantia de conclusão (retenção de parte do valor até a entrega)
Procedimento para aditivos: prazo, documentação e aprovação mútua
Existe também o Contrato por Administração, em que o contratante remunera o prestador com base nos custos efetivamente incorridos mais um percentual de honorários. 👉 Clique aqui para saber mais sobre o contrato por administração
Modelo de Contrato
Para facilitar, baixe o modelo de contrato de empreitada global e tenha já uma minuta pronta para personalizar na sua próxima obra!
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